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Prefeitura de Formoso - legalização das áreas de terras devolutas do município.
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25/03/2017
A secretaria de assistência social informa que ainda esta realizando o cadastramento gratuito na sede do cras para adesão ao programa Gleba Legal.

Obter a escritura do imóvel é um sonho que começa a se tornar realidade, para varias famílias rurais residentes das terras de posse de Formoso. Estão sendo beneficiadas famílias, que aguardavam há muitos anos a oportunidade de conseguir a legalização jurídica para ter a posse definitiva do seu imóvel rural. A conquista assegurada pela Prefeitura de Formoso faz parte do Programa Gleba Legal, cujo objetivo é implementar, agilizar e desburocratizar o processo de regularização fundiária no município.

Técnicos da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação (SED) estiveram no Centro De Referência Em Assistência Social – CRAS, para dar andamento a 2ª fase do programa, o cadastramento das terras de posse do município a serem regularizadas aos beneficiários do Programa Gleba Legal, o programa objetiva a regularização fundiária de ao todo 300 mil hectares de terras devolutas em todo o Estado de Goiás.

O processo de titulação de terras devolutas está sendo desenvolvido em quatro etapas: propositura e acompanhamento de ações judiciais e administrativas; cadastramento dos ocupantes das terras a serem regularizadas; georreferenciamento e titulação individual e definitiva a cada ocupante.

Para os ´posseiros´ a falta de documentação da terra impossibilita de oferecê-las em garantia junto a financiamentos para obtenção de créditos/empréstimos em bancos para diversas finalidades, outro fator e a redução, quase à metade, do valor das terras por não serem documentadas.

De acordo com Altamir Andrade, técnico da Superintendência de Regularização Fundiária da SED, a próxima etapa do Gleba Legal em Formoso prevê visitas in-loco nas terras cadastradas na semana passada; e a abertura de mais uma etapa de inscrições aos demais interessados.

A secretaria de assistência social informa que ainda esta realizando o cadastramento gratuito na sede do cras para adesão ao programa Gleba Legal.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (62) 3377-6897

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