A Prefeitura Municipal de Formoso, declara para os devidos fins que, não há previsão legal vigente para a concessão de diárias internacionais, não havendo, portanto, tabela ou relação de valores correspondentes a esse tipo de despesa
Esta declaração é prestada de forma firme e verdadeira, estando ciente das responsabilidades e obrigações legais.
Responsável pela informação:
Nome: ELCY DIAS HONORIO
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Matrícula: 1548
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GABINETE DO PREFEITO DE FORMOSO,5 de março de 2026
Este é um documento eletrônico emitido em 5 de março de 2026
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