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Detalhes: Seção de Informações ao Cidadão, Protocolo e Arquivo

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Seção de Informações ao Cidadão, Protocolo e Arquivo
Secretaria de Administração e finanças
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O QUE É O SERVIÇO:

Disponibilizar informações de gestão pública referente aos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC). O sistema permite o upload de arquivos em PDF e/ou imagem em JPG. Atendimento da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Municipal N° 559/2019).

REQUISITOS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO:
✓ Cadastro de Pessoa Física – CPF
✓ Endereço eletrônico (e-mail)
✓ Nome
✓ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ
PRINCIPAIS ETAPAS DO SERVIÇO:
✓ Acessar o Sistema e-SIC: https://conceicaodotocantins.to.gov.br/transparencia/solicitacao-informacao/
✓ Registrar o conteúdo da demanda
TELEFONE:
E-MAIL:
ouvidoria@conceicaodotocantins.to.gov.br
LOCAL:
Rua 9, Quadra k, Lote 9, Setor Arnaldo Prieto
HORÁRIO DE SOLICITAÇÃO:
Seg. a Sex 08:00 as 18:00
PREVISÃO DE PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:
Até 20 dias
FORMAS DE PRESTAÇÃO:
Online e presencial
TAXAS E PREÇOS:
Gratuito

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