Prefeitura Municipal de Conceição do Tocantins
Declaração
Ausência de desonerações tributárias
A Prefeitura Municipal de Conceição do Tocantins, declara para os devidos fins que, até a presente data, não foram concedidas quaisquer desonerações tributárias por este órgão, no período de 2019 a 2024, inclusive.
Esta declaração é prestada de forma firme e verdadeira, estando ciente das responsabilidades e obrigações legais.
GABINETE DO PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO TOCANTINS, 19 de março de 2025
Documento assinado eletronicamente por: JOÃO PAULO FERNANDES COSTA em 19 de março de 2025
A autenticidade do documento pode ser conferida pelo QR Code ou no site https://formoso.go.gov.br/valida/ informando o código verificador C021815TO