Art. 4º – Compete ao Gabinete do Prefeito:
A) ASSISTIR AO PREFEITO NO TRATO DAS QUESTÕES INERENTES AO SEU CARGO, TOMANDO PROVIDÊNCIAS E INICIATIVAS DE SEU EXPEDIENTE PARTICULAR;
B) ASSESSORAR O PREFEITO EM TODOS OS ASSUNTOS POR ELE ESPECIFICADO;
C) ASSESSORAR O PREFEITO EM ASSUNTOS DE NATUREZA JURÍDICA;
D) ASSESSORAR O VICE-PREFEITO DAS QUESTÕES INERENTES AO SEU CARGO, TOMANDO PROVIDÊNCIAS E INICIATIVAS DE SEU EXPEDIENTE PARTICULAR;